08/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071549-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
02/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 14:20

Juntada de Petição
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071549-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que o autor pretende que seja a ré condenada a incluir o valor pago a título de abono de permanêcia na base de cálculo do adicional de um terço de férias e na base de cálculo da gratificação natalina; bem como a inclusão do abono permanência no pagamento do terço de férias na folha de pagamento e da gratificação natalina.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pelo autor ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC); b) cópia de comprovante de residência atualizado em nome do autor, sem senha para visualizar; Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:23

Despacho
17/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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