25/07/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
24/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079406-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO CARLOS PAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ085042)ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os termos da declaração de hipossuficiência acostada ao autos (Evento 1). Dê-se ciência à parte autora pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
17/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:21

Determinada a intimação
17/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:53

Determinada a intimação
18/06/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:54

Determinada a intimação
14/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 17:14

Juntado(a)
11/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:36

Determinada a intimação
20/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:51

Determinada a intimação
07/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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