19/09/2025 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071276-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMYRA XAVIER VERSIANI LIMA (OAB RJ254792)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
18/09/2025 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO20S)
18/09/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2025 18:06:57)
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:19

Homologada a Transação
17/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071276-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMYRA XAVIER VERSIANI LIMA (OAB RJ254792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:55

Despacho
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071276-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMYRA XAVIER VERSIANI LIMA (OAB RJ254792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que o autor pretende a condenação da União ao pagamento da diferença de subsídio relativa ao período de 06/2021 a 12/2022, nisso incluindo todas as remunerações correlatas (1/3 de férias e gratificação natalina), além da correção monetária, no importe de R$ 79.601,93.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pelo autor ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC); Sem prejuízo, tendo em vista a inclusão do objeto do presente processo no Plano Nacional de Negociação, com base no disposto no art. 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos para o CEJUSC, observados os procedimentos indicados por aquele Órgão.
21/07/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20S para CEJUSCRIOJ)
21/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:23

Despacho
17/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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