23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Juntado(a)
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063801-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAMIL CHERENE JASSUS JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do recurso interposto e o caráter mandatório da sentença prolatada no evento 19, SENT1, fica a parte Autora encarregada de notificar o empregador para que doravante não mais efetue a retenção de Imposto de Renda sobre as rubricas "Abono Pec de Ferias 1/3", "Auxílio Pré-escolar" e "Adicional de Intervalos HRA", dispensada qualquer outra providência do Juízo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à autuação do feito como Cumprimento de Sentença.

Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se vista à Ré para impugnar, querendo, a execução de sentença.

Não havendo impugnação, expeça-se a RPV em favor dos beneficiários.

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
21/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
08/07/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF04
08/05/2025 16:33

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:04

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 14:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2024 17:07

Juntada de Petição
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 21:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
10/12/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 28
10/12/2024 14:34

Juntada de Petição
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 543,30 em 12/11/2024 Número de referência: 1251450
07/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 16:52

Conclusos para julgamento
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 18:35

Juntada de Petição
22/10/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:37

Determinada a intimação
04/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:19

Determinada a intimação
28/08/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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