12/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028673-69.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEVI PEREIRA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ083351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
03/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:27

Despacho
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028673-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEVI PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ083351)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, baixem-se os autos na distribuição.
23/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/04/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:40

Determinada a citação
01/04/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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