17/09/2025 18:17

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:35

Determinada a intimação
27/08/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088080-11.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHAYRA RAPOSO DA SILVA STUMPFADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Evento 124 - Insurge-se a autarquia contra os cálculos elaborados pela Contadoria do juízo (evento 116), ao argumento de que o somatório elaborado contempla indevidamente o valor da RMI do benefício.

Aduz que a fase de cumprimento de sentença foi deflagrada sem a correta fixação da RMI, requerendo seja declarada a nulidade da execução. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, no que se refere à definição do valor da RMI, observa-se que, após sucessivas intimações para o cumprimento do acordo (eventos 36, 42 e 71), manifestou-se a CEAB-DJ pelo cumprimento da obrigação de fazer no evento 76, informando a renda mensal inicial do auxílio por incapacidade temporária (NB 31/645.348.788-1) no valor de R$ 4.462,20. À míngua dos devidos esclarecimentos da Procuradoria Federal acerca das dúvidas suscitadas para o correto implemento do benefício, observa-se que o valor apurado foi considerado para a elaboração do novo cálculo de evento 92 sem qualquer oposição do INSS, o que denota uma anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer.

Nesse contexto, a despeito dos argumentos que sustentam a insurgência da autarquia, não observo quaisquer elementos capazes de afastar a RMI apurada, razão pela qual HOMOLOGO o seu valor em R$ 4.462,20, rejeitando a impugnação neste ponto.

Por outro lado, assiste-lhe razão no que se refere ao cálculo impugnado, no tocante à RMI indevidamente considerada no valor de R$ 4.662,20 para a liquidação do julgado, o que merece reparo. À vista dessas considerações, REJEITO o cálculo da Contadoria no evento 116.

Tendo em vista que o somatório apresentado no evento 92 apenas deixou de computar a diferença entre a RMI ora homologada e a efetivamente paga nas competências de 01/03/2023 a 14/10/2023 (HISCRE - evento 127), intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, readequar a memória de cálculo para incluir o referido período. Apresentado o novo montante, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV.
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:29

Determinada a intimação
11/06/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:23

Determinada a intimação
24/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 15:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO37
27/02/2025 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 17:13

Remetidos os Autos - RJRIO37 -> RJRIOSECONT
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/01/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:59

Determinada a intimação
24/01/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:49

Determinada a intimação
18/11/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:22

Determinada a intimação
30/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 08:52

Juntada de Petição
15/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:50

Determinada a intimação
14/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:36

Determinada a intimação
27/06/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 12:07

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
18/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:19

Determinada a intimação
11/04/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:28

Determinada a intimação
11/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:32

Determinada a intimação
03/10/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:31

Juntado(a)
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/09/2023 07:49

Juntada de Petição
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/09/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:13

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/09/2023 10:19

Juntada de Petição
25/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:47

Determinada a intimação
25/08/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
04/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:20

Homologada a Transação
04/07/2023 11:55

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2023 11:54:30)
18/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:49

Determinada a intimação
28/04/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/02/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/01/2023 17:18

Juntada de Petição
24/01/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/01/2023 09:51

Juntada de Petição
09/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHAYRA RAPOSO DA SILVA STUMPF <br/> Data: 25/01/2023 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: JAN
02/12/2022 19:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
30/11/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:47

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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