TRF2 - 5034733-72.2022.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 03:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/07/2025 15:58
Determinada a intimação
-
22/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/07/2025 16:32
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034733-72.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) computar como labor rural os períodos de 11/09/1974 a 26/01/1979 e 27/01/1979 a 30/12/1985; (ii) averbar as competências havidas no período de 06/2013 a 11/2018; (iii) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 28/07/2022, em nome da autora MARIA DE LOURDES DE SOUZA, CPF *35.***.*55-44; (iv) ?a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Custas pelo réu, ora isento.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
Sentença dispensada da remessa necessária.
P.R.Intime-se a APSDJ. -
21/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 21:06
Julgado procedente o pedido
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18/12/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:34
Despacho
-
17/09/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 18:24
Despacho
-
23/10/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 21:51
Juntado(a)
-
15/09/2023 17:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 15/09/2023 16:21:43)
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15/09/2023 16:46
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 25 - Juntado(a) - 15/09/2023 16:16:33
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15/09/2023 16:44
Juntado(a)
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15/09/2023 16:16
Juntado(a)
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15/09/2023 14:50
Juntado(a)
-
15/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:13
Determinada a intimação
-
21/06/2023 21:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/04/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 17:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2022 17:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/11/2022 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2022 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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