12/09/2025 14:16

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075275-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO AMORIMADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Informando o número do benefício e a data da entrada do requerimento (DER) da qual pretende o(a) restabelecimento/concessão do benefício, comprovando que requereu administrativamente ao réu o que postula nesta demanda e que teve o seu pedido negado, incluindo o motivo do indeferimento, JUNTANDO a comunicação de decisão do réu.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido, ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
07/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:04

Determinada a intimação
07/08/2025 01:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075275-21.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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