09/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5109227-59.2023.4.02.5101/RJ ATO ORDINATÓRIO Teor do item 11 do despacho do evento 142: "11.

Intime-se a CEF, agência 4117 para que providencie a destinação do saldo existente na conta 4117-5-86465753-4 (evento 92, GUIADEP3), conforme determinado na sentença do evento 125."
02/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Juntada de certidão - 02/09/2025 14:02:07)
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:22

Despacho
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/08/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 11:32

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5109227-59.2023.4.02.5101/RJ RÉU: IZABELITA VITORIA ALVES LOBATOADVOGADO(A): MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB RJ083061) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se guia de recolhimento (carta de execução de sentença penal) no BNMP3, nos termos do art. 249 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.Encaminhe-se a guia na classe execução penal para a 9ª Vara Federal Criminal.Após, cadastre-se a execução no sistema SEEU.Calculem-se as custas judiciais nos termos da sentença condenatória.Intime-se a apenada por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Realize a Secretaria o gerenciamento da situação das partes no sistema e-proc.Cadastre-se o resultado do feito nos sistemas SINIC, FACWEB e INFODIP.Intime-se o MPF.Cumpram-se as determinações da sentença quanto à destinação dos bens.Destrua-se o documento de identidade falso que estava na posse de IZABELITA VITORIA ALVES LOBATO (item 1 do auto de apresentação e apreensão nº 619/2017, constante do inquérito policial 5063181-17.2020.4.02.5101/RJ, evento 1, INQ1, págs. 17/18);Intime-se a CEF, agência 4117 para que providencie a destinação do saldo existente na conta 4117-5-86465753-4 (evento 92, GUIADEP3), conforme determinado na sentença do evento 125.Atualizem-se as anotações no SNGB.Tudo cumprido, dê-se baixa definitiva.
05/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZABELITA VITORIA ALVES LOBATO - CONDENADO - SOLTO
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:54

Despacho
04/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/07/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 16:27

Juntado(a)
25/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5109227-59.2023.4.02.5101/RJRÉU: IZABELITA VITORIA ALVES LOBATOADVOGADO(A): MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB RJ083061)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada IZABELITA VITORIA ALVES LOBATO, brasileira, nascida em 01/06/1979, filha de José de Ribamar Lobato e Claudinea de Oliveira Alves Lobato, portadora da cédula de identidade nº 21016030-5 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº *95.***.*62-56, pela prática dos delitos descritos no art. 171, §3º (por três vezes) e art. 171, §3º c/c art. 14, inciso II (por uma vez), todos do Código Penal, em continuidade delitiva.
23/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/05/2025 22:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
08/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 07:01

Despacho
04/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 13:06:51)
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/01/2025 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/01/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
22/01/2025 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/01/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:51

Despacho
15/01/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/11/2024 12:36

Juntado(a)
28/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 12:25

Juntado(a)
12/10/2024 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
03/10/2024 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
01/10/2024 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
01/10/2024 06:09

Despacho
30/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 13:10

Expedição de ofício
01/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:09

Expedição de ofício
18/04/2024 13:09

Expedição de ofício
15/04/2024 18:33

Despacho
15/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:37

Juntada de Petição
04/04/2024 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/04/2024 13:30. Refer. Evento 37
03/04/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 18:55

Despacho
01/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 13:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/03/2024 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 09:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
08/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
08/02/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 11:56

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 16:33

Expedição de ofício
02/02/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
02/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
01/02/2024 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/04/2024 13:30
01/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:43

Decisão interlocutória
26/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063181-17.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
10/01/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 00:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/11/2023 12:15

Juntado(a)
23/11/2023 11:44

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 11:50

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 16:30

Expedição de ofício
21/11/2023 16:29

Expedição de ofício
21/11/2023 16:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/11/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZABELITA VITORIA ALVES LOBATO - DENUNCIADO
17/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:17

Recebida a denúncia
26/10/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR08F)
26/10/2023 14:36

Decisão interlocutória
24/10/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:35

Distribuído por dependência - Número: 50631811720204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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