15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
14/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006499-66.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: EDK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FELIPE MANSUR MILED (OAB RJ110489)ADVOGADO(A): ISABELA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (OAB RJ261419)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para declarar inexistente a fraude à execução na alienação do imóvel de propriedade da parte embargante, sito a Av. das Américas, 2901 Sala 303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, Condomínio Barra Business e por consequência, para determinar a abstenção da penhora sobre que pretende recair nos autos da execução fiscal correlata.

Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da embargante, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 3º, I, do CPC).

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, II, do CPC.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:32

Despacho
11/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:28

Juntada de Petição
11/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 11:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0536149-95.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição
10/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:19

Determinada a citação
07/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 12:20

Juntada de Petição
30/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:37

Determinada a intimação
29/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:36

Distribuído por dependência - Número: 05361499520024025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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