20/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109114-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINEZ CARRASCOZA PERFEITOADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720)ADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:06

Determinada a intimação
18/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição
15/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
12/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 15:22

Homologada a Transação
08/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:33

Juntada de Petição
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109114-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINEZ CARRASCOZA PERFEITOADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720)ADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS no Evento 42.1, prossiga-se nos termos da decisão anterior (Evento 5.1): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
23/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
28/05/2025 20:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 10:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:29

Juntada de Petição
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 12:50

Intimado em Secretaria
07/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 19:08

Intimado em Secretaria
14/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINEZ CARRASCOZA PERFEITO <br/> Data: 12/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
08/01/2025 07:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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