11/08/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018058-54.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA (Pais)ADVOGADO(A): HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES (OAB RO008895)ADVOGADO(A): HERBERT WENDER ROCHA (OAB RO003739)ADVOGADO(A): FILIPH MENEZES DA SILVA (OAB RO005035)AUTOR: NICOLAS BORGES MALVAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES (OAB RO008895)ADVOGADO(A): HERBERT WENDER ROCHA (OAB RO003739)ADVOGADO(A): FILIPH MENEZES DA SILVA (OAB RO005035) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente CadÚnico atualizado, vez que o acostado aos autos foi atualizado pela última vez em 28/12/2022 (Evento 1, CNIS11). No mesmo prazo, deverá o autor apresentar relatório psicopedagógico atualizado, emitido pela instituição de ensino na qual se encontra matriculado, contendo informações sobre seu desenvolvimento e aproveitamento escolar; avaliação quanto à sua capacidade de acompanhar o desempenho médio da turma; indicação quanto à presença de mediador escolar, se houver e a perspectiva dos professores em relação à sua formação acadêmica e à conclusão do curso.

Deverá, ainda, informar e comprovar se vem realizando tratamentos multidisciplinares ou, alternativamente, comprovar documentalmente a necessidade atual de sua realização.

Por fim, deve a parte autora informar nos autos o número do CPF do seu genitor.

Tudo cumprido, dê-se vista ao INSS e ao MPF pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 20:10

Juntada de Petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 19:34

Juntada de Petição
27/03/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
27/03/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:45

Despacho
19/03/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Despacho - 18/03/2025 15:01:56)
18/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:20

Determinada a intimação
13/01/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:41

Juntada de Petição
14/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/08/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
21/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLAS BORGES MALVAR <br/> Data: 11/07/2024 às 09:00. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perito:
19/06/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição
19/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:13

Determinada a intimação
25/03/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 18:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/03/2024 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2024 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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