05/09/2025 12:41

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031750-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ADILSON DA SILVA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031750-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADILSON DA SILVA DIASADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇA2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 23:10

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
31/01/2025 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON DA SILVA DIAS <br/> Data: 29/01/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, V
13/11/2024 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:28

Indeferido o pedido
08/10/2024 07:14

Juntada de Petição
05/10/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição
23/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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