11/09/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:39

Despacho
19/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 12:54

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010391-25.2022.4.02.5121/RJAUTOR: MAURO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial o período de 14/03/2002 a 13/11/2019, com sua posterior conversão em tempo comum com a incidência do fator 1,4; bem como computar como tempo de contribuição e carência o período de 17/05/1994 a 16/02/1995 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, em 10/10/2022, na forma do art. 487, I do CPC, observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:06

Despacho
13/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:35

Despacho
16/05/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 01:02

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:40

Despacho
18/12/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:35

Juntada de Petição
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 19:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/02/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 17:25

Despacho
06/11/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:58

Determinada a intimação
03/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/01/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:32

Determinada a citação
01/01/2023 21:33

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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