19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004952-37.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCIANA REGINA GALVAO DE CARVALHOADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:58

Determinada a intimação
16/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 13:22

Transitado em Julgado
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004952-37.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIANA REGINA GALVAO DE CARVALHOADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:49

Homologada a Transação
08/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:14

Determinada a intimação
05/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004952-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIANA REGINA GALVAO DE CARVALHOADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis; bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 13:27

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO37S)
21/07/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA REGINA GALVAO DE CARVALHO <br/> Data: 21/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: PEDR
24/05/2025 10:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-DC)
23/05/2025 17:22

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
23/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:44

Despacho
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO37S)
23/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-DC)
22/05/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 17:43

Juntado(a)
22/05/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO37S)
22/05/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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