01/09/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023521-54.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARLUCI DA SILVAADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao contraditório, intime-se a Autora para se manifestar acerca das informações e documentos juntados pela UFES, no evento 103, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise e novas deliberações.

Cumpra-se.
15/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 22:23

Determinada a intimação
13/06/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023521-54.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARLUCI DA SILVAADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a UFES, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos, limitando-se a informar que oficiou o órgão responsável.

Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).

Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro à Autora o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.

Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 60, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte Autora.

Outrossim, intime-se a UFES, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.

Informe, ainda, a Ré, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente.
22/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:13

Determinada a intimação
26/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 16:59

Juntada de Petição
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 16:41

Determinada a intimação
21/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 04:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087567-54.2024.4.02.9666/TRF (MARLUCI DA SILVA)
31/08/2024 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-70 processada no TRF2 com o no. 50875675420244029666/TRF (MARLUCI DA SILVA)
30/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:46

Determinada a intimação
29/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-70
29/08/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-70
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:07

Determinada a intimação
10/05/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2024 15:50

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/03/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2023 10:35

Despacho
25/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:09

Determinada a intimação
03/10/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 01:39

Juntada de Petição
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:01

Decisão interlocutória
22/06/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 08:30

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/02/2023 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 08:20

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2022 15:01

Conclusos para julgamento
12/10/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2022 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:25

Determinada a citação
17/08/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00