07/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
17/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008836-50.2020.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIANE LINO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB RJ252559)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1.080 do STJ (REsp 1871942/PE, REsp 1880246/RJ, REsp 1880246/RJ e REsp 1880241/RJ), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Reitero que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, de modo que, deve ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no Evento 3, conforme disposto no artigo 98, caput e § 3º do CPC.

Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestar-se em contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição
16/03/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/03/2022 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2021 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/10/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2021 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:56:23)
10/09/2021 15:18

Juntada de Petição
06/09/2021 12:20

Conclusos para julgamento
20/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2021 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/07/2021 20:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 20:45

Decisão interlocutória
05/07/2021 07:51

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 14:39

Determinada a intimação
20/05/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 17:29

Juntada de Petição
13/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2021 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/04/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 19:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
04/04/2021 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/03/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:27

Decisão interlocutória
23/03/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/02/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2021 05:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 19:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/11/2020 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
13/11/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/10/2020 19:42

Juntada de Petição
09/10/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 14:52

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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