TRF2 - 5009164-98.2024.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122998620244020000/TRF2
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23/07/2025 18:40
Baixa Definitiva
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23/07/2025 18:40
Transitado em Julgado
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23/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 21:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122998620244020000/TRF2
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009164-98.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ADM DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Sentença não sujeita à remessa necessária.
Custas ?ex lege?.
P.R.I. -
22/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 07:09
Denegada a Segurança
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17/12/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2024 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:14
Determinada a intimação
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16/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 17:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122998620244020000/TRF2
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 19:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122998620244020000/TRF2
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 18:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/07/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 10:25
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2024 17:56
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 11:27
Determinada a intimação
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05/04/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 16:43
Juntada de Petição
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26/03/2024 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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