TRF2 - 5007472-61.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
04/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007472-61.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES ALTOE (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (OAB DF049936) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado.
ADMINISTRATIVO.
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.
SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR À COBAP E AO INSS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
RECURSOS DO INSS E DA PARTE AUTORA.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DO INSS E PARA ELEVAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$1.000,00 PARA R$3.000,00.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
PRECEDENTES: PROCESSOS NºS 50024049120244025112 E 50110225820244025101. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes.
Haja vista a renúncia ao mandado dos patronos da COBAP, intime-se pessoalmente a referida ré para que regularize sua representação processual. -
03/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 20:11
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
15/08/2025 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
11/07/2025 19:31
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007472-61.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES ALTOE (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (OAB DF049936) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 21/05/2025. -
22/05/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2025 07:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
-
17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
14/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/04/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
09/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 14:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2025 14:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/04/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/04/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 09:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 17:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/04/2025 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
19/03/2025 14:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G01)
-
19/03/2025 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
19/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
28/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/02/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 15:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/01/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 18:31
Decisão interlocutória
-
23/01/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
27/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:20
Despacho
-
25/11/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:23
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (DF049936 - JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE)
-
28/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
10/10/2024 18:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2024 11:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
08/10/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:59
Concedida a tutela provisória
-
02/09/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:56
Juntado(a)
-
02/09/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5041873-46.2025.4.02.5101
Marcos Aurelio de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tatiane Antonio Moissinho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003641-05.2024.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 07:52
Processo nº 5022079-48.2025.4.02.5001
Viacao Praia Sol LTDA
Conselho Regional de Administracao do Es...
Advogado: Magda Maria Barreto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000507-40.2024.4.02.5108
Alexandre Barreto do Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 15:33
Processo nº 5006225-51.2025.4.02.5118
Leyana Beatriz Ferreira Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00