13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5071284-37.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
31/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076095-40.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:47

Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50712843720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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