17/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025686-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETERSON ALVES DA PIEDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc...), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, dê-se vista ao MPF, em vista do interesse de incapaz.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
17/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:34

Determinada a intimação
16/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:34

Determinada a citação
18/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
09/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 14:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PETERSON ALVES DA PIEDADE <br/> Data: 05/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
03/04/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 18:34

Determinada a intimação
03/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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