TRF2 - 5006831-79.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006831-79.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRYAN FERNANDES DE SOUZA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELMA DA COSTA CARVALHO (OAB RJ170156) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, promova a qualificação e inclusão no polo passivo da demanda da beneficiária da pensão por morte objeto desta ação, por se tratar de LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
Cumprido, retifique-se.
Caso contrário, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
P.I. -
15/09/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 17:17
Determinada a intimação
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12/09/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006831-79.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRYAN FERNANDES DE SOUZA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELMA DA COSTA CARVALHO (OAB RJ170156) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, em que conste BRYAN FERNANDES DE SOUZA CUNHA, representado por sua genitora CARINA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: incluir no polo passivo da demanda, os outros beneficiários da pensão por morte requerida, qualificando-os e promovendo-lhes sua citação, tendo em vista que na certidão de óbito constam outros filhos menores e há informação na inicial que foi concedida pensão aos outros filhos do instituidor.trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes para comprovação do domicílio na data em que ajuizada esta ação.
Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o referido despacho requer preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, entre outros.
Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência no local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade; apresentar termo de renúncia em que conste BRYAN FERNANDES DE SOUZA CUNHA, representado por sua genitora CARINA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES; Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos. -
23/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:32
Determinada a intimação
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23/07/2025 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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