12/09/2025 16:58

Juntada de Petição
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072899-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIIADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 102 do Bloco 02 do , respeitada a prescrição quinquenal.

Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora de 1% ao mês, contados também desde o vencimento de cada obrigação.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
08/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072899-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIIADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 3, abaixo transcrita: (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 19:21

Juntada de Petição
31/07/2025 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072899-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIIADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para, no prazo legal, oferecer resposta e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Determinada a citação
18/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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