26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017735-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO ANTONIO ROSA DE FREITASADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção.

Converto o feito em diligência.

Há nos autos pedido de especialidade pelo enquadramento como vigilante armado depois de 28/04/95.

Analisando o feito, verifica-se que a questão acerca da especialidade do trabalho de vigilante está novamente afetada, agora pelo STF, para decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo, com a obrigatoriedade de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, pois corresponde ao contido no tema 1209, assim determinando: “"...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente", nos termos do acórdão anexo, publicado em 26/04/2022, no DJe-STF.”.

Assim, determino a SUSPENSÃO DO FEITO conforme definido pelo STF, não podendo este Juízo analisar o mérito enquanto a questão ainda estiver pendente de solução por aquele Tribunal, conforme o art. 1.036, § 1º do CPC.

A suspensão deverá ser cadastrada no sistema informatizado vinculada ao tema 1209 do STF.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias simples.

Sem prejuízo, suspenda-se o feito.

Noticiado o julgamento do tema, intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, simples.
22/05/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 07:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:47

Determinada a intimação
01/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 09:27

Juntada de Petição
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004235-70.2025.4.02.5006

Maria da Penha Castro Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana Souza dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003919-42.2025.4.02.5108

Marcelle Soares Figueiredo de Almeida Ar...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner Rago da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006083-07.2025.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Barreto Soares

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5010713-83.2024.4.02.5118

Rosenivetis Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004261-68.2025.4.02.5006

Francisca das Chagas Lima de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo