15/09/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-78.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ARTHUR RAFAEL LEAL MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)AUTOR: TAINARA GOMES DOS SANTOS MORAES (Pais)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: ARTHUR RAFAEL LEAL MORAESData: 06/10/2025 às 14:00.Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJPerito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR RAFAEL LEAL MORAES <br/> Data: 06/10/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOR
04/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
01/08/2025 04:31

Juntada de Petição
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Despacho
31/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
23/07/2025 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
23/07/2025 14:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
23/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-78.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ARTHUR RAFAEL LEAL MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)AUTOR: TAINARA GOMES DOS SANTOS MORAES (Pais)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação assistencial por meio da qual a parte autora postula pela concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa Deficiente (BPC/LOAS - DEFICIENTE).

Segundo a parte autora, o requerimento administrativo (NB 722.672.163-6), apresentado em : 22/05/2025 (DER), foi indeferido por não preenchimento do requisito socioeconômico.

Para o regular desenvolvimento do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - apresentar, para prosseguimento do feito, o processo administrativo correspondente (ou prévio requerimento e comunicação de decisão), uma vez que o documento juntado no evento 1.14 refere-se a pessoa diversa. - juntar extrato do CadÚnico atualizado; - esclarecer se houve alteração da composição familiar ou do endereço de residência desde a data de entrada do requerimento administrativo ou desde a última atualização do CadÚnico, o que for mais remoto, informando, se for o caso, o nome e o CPF de todas as pessoas que já integraram o núcleo familiar; e - juntar fotografias da residência familiar, em especial da fachada e de todos os cômodos; Defiro a gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de tutela provisória, entendo que a análise da probabilidade do direito invocado demanda dilação probatória, devendo ser prestigiada, neste momento processual, a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo impugnado.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida.

Intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora, laudos médicos do sistema SABI, além do extrato do CNIS com a remuneração de todos os integrantes do seu núcleo familiar.
22/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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