30/08/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004630-11.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NORMA CONCEICAO DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios, no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na adesão individual a composição extrajudicial.

Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsula Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão.

Não havendo interesse na composição extrajudicial, retornem os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:48

Alterado o assunto processual
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:24

Determinada a citação
16/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:33

Determinada a intimação
04/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17F)
04/06/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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