12/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089890-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): WANDERSON DA SILVA NEVES FREIXAS (OAB RJ257427)ADVOGADO(A): TUANY CRISTINA DA SILVA FREIXAS (OAB RJ244845)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:13

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:36

Determinada a intimação
16/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
17/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 16:02

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 19 e 21
31/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES <br/> Data: 17/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINIC
30/01/2025 07:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:10

Determinada a citação
29/01/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:02

Determinada a intimação
04/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:35

Determinada a intimação
05/11/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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