12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003076-35.2024.4.02.5004/ESAUTOR: EDSON SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de EDSON SANTANA DE SOUZA o benefício de auxílio-doença, desde a data da entrada do requerimento (DIB em 15/02/2024), bem como para determinar que o INSS encaminhe o segurado para a análise administrativa de elegibilidade da reabilitação profissional e, sendo adequado à hipótese, iniciar o procedimento, nos termos da legislação aplicável, ficando a DCB vinculada ao resultado desta análise ou a eventuais acontecimentos decorrentes do curso do processo de habilitação, conforme previsão do art. 101 da Lei nº 8213/91, ressalvando-se, ainda, a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, nos termos do Tema 177/TNU. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores pretéritos devidos à parte autora.
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição
18/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003076-35.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: EDSON SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
23/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
23/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
06/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 09:14

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
07/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON SANTANA DE SOUZA <br/> Data: 30/04/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitór
07/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 20:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:56

Determinada a intimação
04/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 13:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
01/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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