26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075956-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILENE PEIXOTO MACEDO BUENOADVOGADO(A): ADRIANA CARNEIRO SERENO (OAB RJ177733)ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço.

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE4). Procedam-se às anotações de praxe.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2303124926).
30/07/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:04

Determinada a citação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075956-88.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010511-03.2025.4.02.0000

Elson Albuquerque

Uniao

Advogado: Rafael Fillipe Moreira Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5004244-32.2025.4.02.5006

Marlene Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Felipe Rafael Guimaraes Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020048-89.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5004268-60.2025.4.02.5006

Bruno de Carli Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001189-73.2025.4.02.5006

Domingas Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo