20/08/2025 21:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:40

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003388-63.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CASTILAINE DO CARMO REZENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 55, AGR_EM_PUIL2) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 54, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:30

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 09:41

Juntada de Petição
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:50

Decisão interlocutória
06/04/2025 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 11:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE
31/03/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
18/11/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição
21/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:16

Juntada de Petição
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 18:47

Juntada de Petição
16/07/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:37

Determinada a intimação
16/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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