TRF2 - 5013084-57.2023.4.02.5117

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ERICA BEZERRA MACUCO SANTO ANTONIO

CPF *42.***.*50-60

Advogados

MARCELO JARDIM FARIA

OAB: 231030/RJ

CPF *00.***.*75-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 20:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 20/08/2025 20:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5013084-57.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: ERICA BEZERRA MACUCO SANTO ANTONIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, c, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, c, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

    Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 53, AGRAVO1). 3.

    Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 52, AGRAVO1). 4.

    Intimem-se as partes.    

  • 17/07/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:35

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2025 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2025 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2025 21:29

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 20:04

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2025 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 14/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 14:44

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 15:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/02/2025 23:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2025 19:37

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/02/2025 23:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 23:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2025 00:00

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 23:59

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2024 05:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/12/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 17:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/11/2024 17:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/11/2024 12:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 10/11/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 13/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2024 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/03/2024 14:20

    Determinada a citação

  • 08/01/2024 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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