18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004613-45.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: FLAVIA MARIA DO COUTOADVOGADO(A): TATIANA ALVES DA SILVA (OAB RJ219119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-66
17/09/2025 15:53

Juntada de Petição
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004613-45.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FLAVIA MARIA DO COUTOADVOGADO(A): TATIANA ALVES DA SILVA (OAB RJ219119) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
21/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição
28/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 14:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/10/2024 20:53

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:08

Determinada a citação
21/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:19

Determinada a intimação
07/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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