20/08/2025 22:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092931-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 57, AGRAVO1) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 56, AGRAVO2). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025 12:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição
23/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 307,68 em 19/12/2024 Número de referência: 1266721
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Despacho
16/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição
05/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição
12/11/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 19:31

Determinada a citação
12/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00