20/08/2025 22:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 22:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080025-03.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEONARDO DA SILVA BARROSO MANHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 74, AGRAVO2). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 73, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:16

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição
15/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 15:14

Juntada de Petição
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 09:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/01/2025 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição
23/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/01/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 857,05 em 21/12/2024 Número de referência: 1269974
20/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 10:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 20:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição
08/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:41

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00