20/08/2025 21:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007316-80.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: THIAGO MAMEDE NASCIMENTO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 45, AGR_EM_PUIL1) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 46, AGR_EM_PUIL1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:57

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 15:09

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:37

Decisão interlocutória
06/11/2024 20:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
30/10/2024 20:33

Juntada de Petição
30/10/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2024 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2023 16:08

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 16:45

Juntada de Petição
17/11/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:53

Determinada a intimação
30/10/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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