08/09/2025 18:31

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002556-39.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: DEBORA DE CARVALHO MELLOADVOGADO(A): LUIZ AFONSO MANDARO (OAB RJ053098) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:20

Despacho
06/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002556-39.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: DEBORA DE CARVALHO MELLOADVOGADO(A): LUIZ AFONSO MANDARO (OAB RJ053098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 06:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 02:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
22/05/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
03/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA DE CARVALHO MELLO <br/> Data: 14/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 15:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:30

Despacho
19/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Determinada a intimação
11/12/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 23:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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