09/09/2025 18:20

Despacho
09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:50

Juntado(a)
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5042440-77.2025.4.02.5101/RJ RÉU: RENAN REZENDEADVOGADO(A): DAVI REGIS (OAB RJ232023) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao acompanhamento e à fiscalização, conforme as condições estabelecidas pelo Juízo de origem.

As obrigações assumidas pelo investigado consistem em: 1) Prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários-mínimos, em 20 (vinte) parcelas; e 2) Prestação de serviços à comunidade no período de 1 (um) ano.

Designo o dia 14/08/2025, às 13:00 horas, para entrevista do sursilando com a Equipe Técnica deste Juízo, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, disponibilizada pelo CNJ, conforme art. 6º, §§2º e 3º, da Resolução nº 314 de 20/04/2020 e pela Portaria nº 61, de 31/03/2020, com o fim de encaminhamento institucional e orientação para o fiel cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

Intime-se o investigado a participar do aludido ato processual.

O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência deverá solicitar ao intimando o número de seu telefone, bem como o seu endereço eletrônico (e-mail), a fim de viabilizar o posterior envio do link de acesso à entrevista. O pagamento da prestação pecuniária deverá ser realizado mediante depósitos em conta judicial vinculada ao processo, a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal.

Intime-se a CEF, via EPROC, a proceder à abertura da referida conta judicial.

Em caso de descumprimento, com fulcro no §2º do art. 12 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, da Presidência do TRF-2ª.

Região, certifique-se o ocorrido, e devolvam-se os autos para deliberação.

Ou, cumpridas as condições e decorrido o prazo de suspensão, sem intercorrências, devolva-se o feito ao Juízo de origem.

Cadastre-se o advogado do investigado no sistema.

Ciência ao MPF.

Publique-se.
22/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 15:56

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:15

Despacho
21/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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