09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076077-19.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1051200-43.2023.4.01.3400/DF AUTOR: NORMA GUIMARAES ALONSOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) DESPACHO/DECISÃO [...] o cumprimento individual de sentença coletiva pode ser processado no foro do domicílio do beneficiário ou no foro da prolação da sentença, não se admitindo foro diverso, como pretendido no caso concreto, em que a parte autora ajuizou a execução na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem ali manter domicílio.

Em vista do acima citado (cf. evento 1, INIC1, p. 675/676), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, informar se pretende que a presente execução de sentença coletiva seja processada neste Juízo ou seja declinada para a Subseção de São Gonçalo, município de seu domicílio.

Sem manifestação, remetam-se os autos para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.

Cumprido, venham para análise.
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:27

Determinada a intimação
14/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO06F para RJRIO34F)
04/08/2025 14:24

Despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076077-19.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO06F)
28/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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