13/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008968-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GERCELY DE SOUZA LARA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): VILMA REGINA DE SOUZA (OAB RJ129406)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/712.955.404-6, requerido em 10.04.2023. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 19:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:13

Juntada de Petição
18/02/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 14:59

Determinada a intimação
09/12/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
04/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 08:11

Determinada a intimação
30/10/2024 22:16

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 16:32

Determinada a intimação
11/10/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 14:15

Juntada de Petição
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:09

Determinada a intimação
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERCELY DE SOUZA LARA DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 17/09/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Anderson Pureza - LOCAL DA PERÍCIA: Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Nite
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Determinada a intimação
17/07/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 16:10

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
20/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:59

Determinada a intimação
18/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE12F)
22/02/2024 13:45

Alterado o assunto processual
21/02/2024 18:53

Declarada incompetência
21/02/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 01:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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