19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072988-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA ROCHA CARLOS (OAB DF044755) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC), no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias.

Em seguida, vista à parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.
17/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 18:21

Determinada a intimação
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072988-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA ROCHA CARLOS (OAB DF044755) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação em questão, a despeito do valor da causa, não se inclui na competência do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3o, §1o, III, da Lei n. 10.259/01, por ter como objeto a anulação de ato administrativo.

Nesta senda, considerando a competência do juízo estabelecida pelo art. 8o, IV, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, o feito permanecer em trâmite neste juízo, porém sob o rito do Procedimento Comum. À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento Comum.
21/07/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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