11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076072-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KARINA VON KLAY SILVAADVOGADO(A): THIAGO DA CRUZ RESENDE DA MATTA (OAB RJ214239)ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341) ATO ORDINATÓRIO (...) intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica.

Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Após, à parte ré, em provas.
09/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:28

Juntada de Petição
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
18/08/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 15:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076072-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KARINA VON KLAY SILVAADVOGADO(A): THIAGO DA CRUZ RESENDE DA MATTA (OAB RJ214239)ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por KARINA VON KLAY SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de inexistência de débitos, restituição de valores e indenização por danos morais, em razão de abertura fraudulenta de conta bancária e contratação de empréstimos sem sua anuência.

Alega que terceiro, munido de documento falso, abriu conta em seu nome junto à instituição ré e contratou diversos empréstimos, totalizando R$ 92.049,11, inclusive crédito consignado vinculado à sua folha de pagamento, ocasionando desconto mensal em seu contracheque.

Afirma que registrou boletim de ocorrência e apresentou contestação administrativa, mas não obteve solução, persistindo as cobranças indevidas.

Junta procuração e documentos.

Manifestação da CEF (evento 9).

Relato o necessário.

Decido.

A concessão da tutela provisória de urgência demanda elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), tudo na forma do art. 300 do CPC.

No caso, a documentação juntada, especialmente o boletim de ocorrência policial (evento 1, ANEXO7), o protocolo de contestação administrativa (evento 1, ANEXO8) e o extrato dos empréstimos (evento 1, ANEXO6), indicam, em análise preliminar, que a parte autora foi vítima de fraude bancária, sendo verossímil a alegação de que as transações não foram por ela autorizadas.

O periculum in mora evidencia-se no fato de que as cobranças questionadas vêm sendo descontadas diretamente do contracheque da autora, verba de natureza alimentar, o que compromete seu sustento e pode gerar inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à ré que suspenda imediatamente as cobranças referentes aos contratos indicados na inicial, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão dos contratos objeto desta demanda.

Intime-se, com urgência, para cumprimento imediato.

Cite-se, devendo eventual proposta de acordo ser veiculada na própria contestação.

Com a vinda da contestação, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica.

Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Após, à parte ré, em provas.
17/08/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 14:10

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 13:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 560,24 em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076072-94.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 15:24

Determinada a intimação
28/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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