22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006422-43.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO LIMA TORRES NETOADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trato de ação na qual pretende a parte autora a concessão de Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição com cômputo de labor em condições especiais.

Entre os períodos cuja especialidade se pretende, estão vários nos quais o autor laborou como "autônomo", conforme informado na petição inicial: Nesse caso, intime-se a parte autora para que comprove a especialidade do trabalho em condições especiais em todos os citados períodos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda de novos documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para julgamento.
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Determinada a intimação
24/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006422-43.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO LIMA TORRES NETOADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem em provas, a parte Autora pugnou pela produção de prova testemunhal e pericial, a fim de comprovar a especialidade das atividades exercidas nos períodos indicados na inicial.

Tendo em vista o ponto controvertido pautar-se no caráter especial ou não do tempo laboral, desnecessária se faz a prova testemunhal/pericial, eis que a análise relativa às teses apresentadas, pertinentes às condições especiais ou não do tempo laboral, deve pautar-se, inicialmente, nas provas documentais constantes nos autos, devendo ser ressaltado, ainda, que a análise do processo administrativo, bem como dos demais documentos não necessita de conhecimento técnico específico.

Ademais, incabível se faz a produção de prova pericial hoje para comprovar a exposição a agentes nocivos à época dos períodos laborais indicados, visto que a situação física no local e as condições e outros agentes nocivos não são necessariamente as mesmas que o autor se submeteu na época do desempenho das atividades.

Diante de todo o exposto, indefiro a produção das provas requeridas.
21/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 10:46

Determinada a intimação
27/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:43

Juntada de Petição
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/01/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 14:32

Juntada de Petição
14/12/2024 12:14

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 8 e 9
02/12/2024 10:02

Juntada de Petição
27/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:12

Determinada a intimação
27/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:01

Determinada a citação
02/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005164-83.2024.4.02.5121

Condominio Residencial Visconde de Aragu...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076076-34.2025.4.02.5101

Gustavo Henrique Cornelio

Delegado Regional da Receita Federal do ...

Advogado: Andre Gustavo Pires Barradas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045788-83.2023.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elizete Borges Rodrigues

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5022263-04.2025.4.02.5001

Antonia Solange de Oliveira

Presidente da Junta de Recursos da Previ...

Advogado: Aline Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001985-22.2025.4.02.5117

Maria da Paz Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleber Alexandre Datrino Simplicio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo