08/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:42

Juntada de Petição
30/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005164-83.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 402 do bloco 05, vencidas a partir de fevereiro/2021, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
21/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 10:52

Juntada de Petição
08/01/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:39

Determinada a intimação
10/12/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:09

Decisão interlocutória
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/06/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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