20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076079-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA MARIA FAGUNDES SOARESADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076079-86.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição
28/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:30

Determinada a citação
28/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição
28/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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