TRF2 - 5014888-49.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014888-49.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SILVIA LUCIA MOTTAADVOGADO(A): THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO (OAB MG199845)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.
Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.
Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se. -
11/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/09/2025 19:01
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014888-49.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SILVIA LUCIA MOTTAADVOGADO(A): THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO (OAB MG199845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por SILVIA LUCIA MOTTA em face de GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.
Pois bem.
Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.
Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.
Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao final, ao MPF.
Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Intime-se. -
23/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:00
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2025 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04F)
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05/06/2025 13:14
Alterado o assunto processual
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05/06/2025 12:52
Declarada incompetência
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26/05/2025 06:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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