TRF2 - 5005992-31.2023.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: KARINA DE ARAUJO DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) insalubridade. tecnico de labortório. o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório, nos termos dos conceitos trazidos pelas Orientações Normativas 2/2010, do Ministério do Planejamento, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15, de 16/03/2022 e também em conformidade com a NR-15 - anexo 14. recurso da uniao conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da União, julgando improcedente o pedido.
Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
02/09/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
02/09/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: KARINA DE ARAUJO DUARTEADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria -
27/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
05/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJAUTOR: KARINA DE ARAUJO DUARTEADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União (AGU) a implantar, após o trânsito em julgado, o adicional de insalubridade em grau máximo (20%) e a pagar os atrasados devidos desde 13/09/2018 (cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação), tendo em vista a prescrição quinquenal.
Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência, eis que se encontra na ativa.
Os valores apurados deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 08:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/07/2025 02:13
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 12:20
Juntada de Petição
-
28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/05/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
30/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
07/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
30/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:05
Determinada a intimação
-
10/03/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
-
07/03/2025 11:14
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
28/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/01/2025 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
27/01/2025 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 13:29:22)
-
22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
18/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 16:55
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
17/09/2024 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
29/08/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
26/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
26/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/07/2024 18:49
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2024 08:40
Juntada de Petição
-
31/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/05/2024 13:20
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 10:06
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
30/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
09/04/2024 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2024 12:25
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:55
Juntada de Petição
-
01/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 14:51
Juntada de Petição
-
27/03/2024 16:36
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
28/02/2024 19:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
22/02/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
20/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/02/2024 15:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
17/02/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/02/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/02/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/02/2024 13:14
Juntada de Petição
-
15/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:19
Determinada a intimação
-
15/02/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
06/02/2024 10:24
Juntada de Petição
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
30/01/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/01/2024 08:38
Juntada de Petição
-
27/01/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/01/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/01/2024 20:49
Juntada de Petição
-
24/01/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 23:27
Determinada a intimação
-
23/01/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2023 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 20:02
Juntada de Petição
-
13/09/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2023 16:05
Determinada a citação
-
13/09/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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