20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: KARINA DE ARAUJO DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) insalubridade. tecnico de labortório. o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório, nos termos dos conceitos trazidos pelas Orientações Normativas 2/2010, do Ministério do Planejamento, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15, de 16/03/2022 e também em conformidade com a NR-15 - anexo 14. recurso da uniao conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da União, julgando improcedente o pedido.

Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: KARINA DE ARAUJO DUARTEADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria
27/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005992-31.2023.4.02.5116/RJAUTOR: KARINA DE ARAUJO DUARTEADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União (AGU) a implantar, após o trânsito em julgado, o adicional de insalubridade em grau máximo (20%) e a pagar os atrasados devidos desde 13/09/2018 (cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação), tendo em vista a prescrição quinquenal.

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência, eis que se encontra na ativa.

Os valores apurados deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 08:33

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 02:13

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
30/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Determinada a intimação
10/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
07/03/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/01/2025 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/01/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 13:29:22)
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2024 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/06/2024 08:40

Juntada de Petição
31/05/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:06

Juntada de Petição
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
09/04/2024 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2024 12:25

Juntada de Petição
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição
01/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 14:51

Juntada de Petição
27/03/2024 16:36

Juntada de Petição
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
28/02/2024 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
22/02/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 13:14

Juntada de Petição
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Determinada a intimação
15/02/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
06/02/2024 10:24

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
30/01/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2024 08:38

Juntada de Petição
27/01/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 20:49

Juntada de Petição
24/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:27

Determinada a intimação
23/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 20:02

Juntada de Petição
13/09/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 16:05

Determinada a citação
13/09/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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