09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002149-35.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLESADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913)ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno positivo do mandado de penhora e avaliação determino desde logo a SUSPENSÃO do curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado nos Embargos à Execução Fiscal – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 15:05

Despacho
28/08/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 20:25

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50705335020254025101
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002149-35.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLESADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913)ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a situação jurídica se assemelha ao do processo nº 5079239-90.2023.4.02.5101, em trâmite neste mesmo Juízo, no qual a própria UNIÃO aceitou o bem para garantia de débito decorrente de taxa de ocupação e multa de transferência, DEFIRO o requerimento do evento 20, DOC1.

Expeça-se Mandado de Constatação, Penhora e Avaliação do bem imóvel, orientando-se o OJA responsável pelo cumprimento acerca da diligência realizada no evento 35, DOC4 do processo nº 5079239-90.2023.4.02.5101.

Deverá a executada fornecer, desde logo, termo de aceitação do encargo de depositário.

Dadas as circunstâncias específicas dos autos, DETERMINO desde logo a intimação da executada para oposição dos respectivos Embargos à Execução Fiscal, imprimindo maior celeridade ao feito.

INTIME-SE a executada para fins do art. 16 da LEF.

Sem prejuízo, INTIME-SE a UNIÃO, para ciência.

Após, aguarde-se a oposição dos respectivos Embargos à Execução Fiscal, diligenciando a Secretaria para fins de controle do prazo de cumprimento do mandado e da juntada do termo de aceite do encargo de depositário.

Opostos os respectivos embargos, efetivada a penhora e juntado o termo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal, até o trânsito em julgado da ação de conhecimento.
21/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:00

Determinada a intimação
20/05/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:10

Determinada a intimação
31/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição - ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLES (RJ137721 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO)
05/02/2025 18:46

Juntada de Petição
22/01/2025 13:55

Juntada de Petição
17/01/2025 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2025 09:11

Determinada a citação
14/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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