13/09/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/09/2025 19:09

Determinada a intimação
29/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 09:59

Juntada de Petição
29/07/2025 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010458-87.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: LEDILSON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.

Considerando que a parte autora arguiu na inicial o seguinte: “(…) É DE ENTRANHAR QUE O PROCESSO FOI HABILITADO NO DIA 06/10/2022 ÀS 14h23min NA ENTIDADE CONVENIADA (comprovante anexo) E INDEFERIDO NO 06/10/2022 ÀS 14h40min (comprovante anexo) 17 MINUTOS DEPOIS.

Que o motivo do indeferimento além de absurdo veio a decretar a morte instantânea do processo, violando todas as regras da lei que rege a matéria.(…)” (vide fls. 02 do anexo “INIC1”, integrante do evento 1); Considerando que a CEAB-DJ no anexo “OFICIO/C1”, integrante do evento 37, salientou o seguinte: “Cumpre informar que no ato do requerimento, o segurado responde um questionário, dentre eles, se Possui tempo especial, e foi respondido que não (p.1, PROCADM1, evento3).” Considerando que, apesar de ter sido respondido “não” ao questionamento “Possui tempo especial?”, o requerimento administrativo foi instruído com perfil profissiográfico previdenciário e pedido de análise de tempo especial (vide fls. 32/34 do anexo “PROCADM1”, integrante do evento 3): Determino a reabertura do processo administrativo referente ao benefício nº 42/201.260.511-1, devendo o PPP emitido em 25/08/2022 (constante de fls. 32/33 do anexo “PROCADM1”, integrante do evento 3) ser encaminhado para a análise técnica de tempo de serviço especial pela Perícia Médica Federal.

Após o resultado da análise técnica, deverá ser elaborado o “RESUMO DE DOCUMENTOS PARA CÁLCULO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO”, devendo ser considerada a possibilidade de reafirmação da DER, proferindo-se, ao final, nova decisão administrativa.

Intime-se a CEAB-DJ e o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a reabertura do processo administrativo referente ao benefício nº 42/201.260.511-1, conforme determinado acima.

Cientifique-se a parte autora.

Comprovada a reabertura do processo administrativo, promova a secretaria a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:04

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 19:08

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:54

Determinada a intimação
21/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:52

Juntada de Petição
18/10/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 16:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 20:00

Determinada a intimação
28/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/05/2024 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2024 09:00

Juntada de Petição
21/05/2024 18:53

Juntada de Petição
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:28

Determinada a intimação
14/05/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 01:54

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/01/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/01/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição
05/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
07/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:43

Determinada a intimação
02/03/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 10:34

Juntada de Petição
02/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
18/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/12/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2022 14:00

Determinada a citação
07/12/2022 13:25

Juntado(a)
07/12/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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