31/07/2025 02:18

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição
16/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005132-47.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HOGONBERG MARTINSADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por HOGONBERG MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando revisão de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, NB. 721.284.077-8, com início em 29/04/2025 (DIB).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a cópia integral do respectivo processo administrativo (NB. 721.284.077-8), a qual pode ser obtida através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - Clique no botão “Consultar Pedidos” e localize o processo que você quer; Clique em “Detalhar” e depois em “Baixar Cópia” (vide orientação em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-copia-de-processo-no-inss).

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, voltem os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:27

Determinada a citação
11/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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