10/09/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:39

Determinada a intimação
09/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 14:11

Juntada de Petição
28/08/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5133888-05.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
27/08/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 08:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005347-80.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Condeno a embargante em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da causa atualizado. Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
11/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:31

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
16/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição
25/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:37

Determinada a intimação
24/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 18:22

Juntada de Petição
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:26

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:26

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:45

Determinada a intimação
30/01/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:33

Distribuído por dependência - Número: 51338880520234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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